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Agalmo Moro Filho

As casas populares que estão sendo construídas pela prefeitura municipal próximo ao cemitério novo foram invadidas nesta noite. Dezenas de famílias ocupam as casas. Algumas das casas estão próximas de entrar na fase de acabamento, outras estão menos adiantadas.

Não há informações precisas de como teria sido organizada a ação, que ao que parece é realizada por pessoas que já moram na cidade de Aguaí.

No momento que o Correio de Aguaí esteve no local, nem a Guarda Municipal ou a Polícia haviam dialogado com o grupo, o que prejudica informações mais precisas.

Cidade em que na esfera pública tem ficado acostumada com ilegalidades geradoras de inelegibilidades políticas, Aguaí parece estar se tornando uma cidade sem lei, que vê um fato como esse, acontecer pela terceira vez, uma delas nas casa dos aposentados e outra no Jardim Aeroporto.

A partir do dia 27, a conta de luz de 2,4 milhões de consumidores residenciais atendidos pela Elektro, entre eles os de Aguaí,  será reajustada em 35,7%. No agrupado para consumidores de baixa tensão, o aumento será 35,9%. As novas tarifas foram aprovadas neste dia 19 de agosto, durante reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida afetará 223 municípios localizados no estado de São Paulo e cinco em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Aneel, o item que mais impactou o reajuste da Elektro foi o aumento dos custos que a empresa teve com compra de energia. Fatores como aumento nos custos com transporte de energia e pagamento de encargos setoriais também influenciaram. Para os consumidores de alta tensão, o aumento será de 40,7%. Com isso, o efeito médio do reajuste ficará em 37,78%.

Para calcular o reajuste, a Aneel considera a variação de custos que a empresa teve no ano – cálculo que inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, além de outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário. Entre eles, a compra de energia, encargos de transmissão e encargos setoriais. (agência Brasil)

O Correio de Aguaí recebeu um contato da Comunicação do SAMU Regional em que esclarecem que o tempo de atendimento do SAMU foi diferente do noticiado pelo jornal no acidente ocorrido entre uma moto e um carro, que levou à explosão da moto.

Conforme noticiou o Correio, com base em informações que pessoas que estavam no local do acidente, o tempo teria sido de cerca de meia hora. No entanto, o SAMU informou que o tempo de resposta foi de 8 minutos, sendo que em 10 minutos o acidentado já estava na maca.

Um acidente ocorrido no início deste sábado, dia 2, envolvendo um carro, com placa de Mogi Guaçu, e uma moto de Aguaí, deixou o motociclista gravemente ferido.  Após a colisão, a moto explodiu e causou sérias queimaduras por todo o corpo do motociclista. A roupa do motociclista ainda queimava ao lado da moto mais de meia hora após o acidente.

O carro descia pela rua 13 de maio e não parou no cruzamento da rua Carlos Gomes, em frente à praça Getúlio Vargas e bateu contra a moto que vinha no sentido preferencial.

A explosão aconteceu porque o tanque de combustível da moto foi perfurado com a batida. O motociclista, com as graves queimaduras, agonizava, e teve ainda que esperar no local por cerca de meia hora, até a chegada do SAMU, que fez a remoção.

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, um vagão da VLi teve a porta aberta, próximo ao bairro Montevidéu,  e parte da carga de milho caiu.  O volume perdido pela empresa supera 1 tonelada, e foi levado por populares que usavam sacos  e até uma carroça para o transporte.

Não foi localizado o autor do ataque, mas a polícia e a segurança da empresa ferroviária acompanharam a retirada do alimento do local pelas pessoas.

Conforme o Correio de Aguaí já mostrou, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito de Aguaí Gutemberg Adrian de Oliveira.
O acórdão (decisão) foi publicado e com ele é possível constatar quais foram as irregularidades encontradas pelo TCE, que se pode dizer que são graves, e já viraram até mesmo processos por improbidade administrativa em que ocorreram bloqueio de bens do ex-prefeito.
Dentre as irregularidades está o apontamento de que houve aquisição de grande quantidade de material para construção do Teatro Municipal da Educação, antes do encerramento da licitação para contratação de mão-de-obra, e que materiais como cimento, cal, areia, tijolos, canos, além de possível utilização em outra obra, se encontravam em processo de deterioração e possivelmente com prazos vencidos. Além disso, a fiscalização in loco apontou que estes materiais não evidenciam a quantidade constante da nota fiscal.
Outra irregularidade apontada pelo TCE foi a construção do teatro de Aguaí com verba da Educação, que segundo o Tribunal, com a finalidade pretendida e divulgada pela prefeitura não pode ser feita com o dinheiro do Fundeb, pois tal despesa não está elencada no artigo 70 da LDB.
O Tribunal também auferiu que não foi investido o mínimo exigido por lei da verba do Fundeb, pois aplicou apenas 90,46% no exercício.
Também foram constatadas divergências entre os dados informados pela Prefeitura e aqueles apurados com base nos balancetes armazenados no Sistema AUDESP.
E em relação ao Pessoal, a Prefeitura, apesar da requisição feita, não informou as atribuições de cada um dos 17 (dezessete) servidores nomeado no exercício de 2011.
O Tribunal ainda destacou que o Município recebeu ofícios de alertas por entrega intempestiva de documentos e desatendimento às recomendações do E. Tribunal.
Além disso, o TCE apontou as seguintes irregularidades: o Município não editou os Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; apresentou déficit de 1,69% (R$ 927.362,43) e abertura de créditos adicionais no percentual de 27,98% da receita inicialmente prevista; o déficit financeiro cresceu 7,97% chegando a R$ 1.119.016,15; 4 – houve aumento de 192,11% no montante de Restos a Pagar em relação ao exercício anterior e ausência de liquidez frente aos compromissos de curto prazo; aumento de 32,70% no total da Dívida Consolidada Ajustada em relação ao exercício anterior; aumento de 95,68% no estoque da dívida ativa em relação ao exercício anterior; no financiamento da Saúde não elaborou o Relatório de Gestão; falta de identificação dos materiais, bem como, alguns itens misturados, dificultando a conferência; diferenças em alguns itens selecionados

Pareceres
A Unidade Jurídica do TCE opinou pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas, tendo em vista o descumprimento do artigo 21 e § 2º da Lei federal nº 11494/07, falta
considerada inescusável pela jurisprudência do Tribunal, sem prejuízo de alerta à Prefeitura para que promovesse o ajuste das situações anotadas pela Equipe de Fiscalização à legislação de regência. A Chefia do órgão técnico acolheu tais manifestações.
O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas do Poder Executivo de Aguaí, exercício de 2011, pelas seguintes razões: a) ausência de liquidez (Dívida de Curto Prazo), em conformidade com a jurisprudência cunhada nos TCs n° 2220/026/07 e 2152/026/08. b) ausência de liquidez (Dívida de Longo Prazo) e não adoção de providências para conduzi-la ao montante legal; c) ofensa ao artigo 21, § 2°, da Lei federal n° 11.494/07 (FUNDEB), falta considerada inescusável pela Corte de Contas, sem prejuízo de emissão de alerta à Prefeitura para que promova o devido ajuste à lei de regência.

Apensos
O relator determinou ainda que o acessório TC-1251/126/11, bem como os expedientes TC-1845/010/11 permaneçam apensados a estes autos; a abertura de autos próprios para tratar:
do Pregão Presencial nº 16/11 – Processo Administrativo n. 43/11 – Contratada: Bernardo Vidal & Associados, devendo os expedientes TC-815/010/12 e TC-816/010/12, (– trata de comunicação por parte do Senhor Mauro Sérgio de Almeida Braga, ex-Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Aguaí, sobre possíveis irregularidades no tocante à cobrança de ISSQN sobre serviços cobrados por Cartórios e TC-816/010/12 – os senhores Vereadores Pedro Biazzo Filho, José Lázaro Pereira de Oliveira, Sérgio Luis de Alcântara Martucci, Thiago Roberto Maia de Souza e Adalberto Fassina noticiam possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Aguaí e Bernardo Vidal & Associados), além do Pregão Presencial nº 38/11 que comprou materiais para a construção do teatro e também
da aquisição de veículos (dois ônibus) conforme Convênionº 703582/10 celebrado entre a FNDE e a Prefeitura de Aguaí (Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 16/2010/FNDE/MEC).

Precisando de votos de vereadores para se safar da inelegibilidade, o ex-prefeito Gutemberg já está em “campanha’ entre os vereadores. Como sua coligação elegeu 4 vereadores em 2012 ele precisa de apoio de vereadores eleitos por outras coligações e certamente tentará isso com afinco na coligação do também ex-prefeito José Maria Lobo.
A rejeição também vai gerar duas situações que valem a pena prestar atenção: o posicionamento dos vereadores Milanez e Amauri em relação ao Tribunal de Contas e a conivência dos atuais vereadores com as irregularidades apontadas no governo de Gutemberg. Os vereadores Milanez e Amauri também integravam a legislatura anterior, que em 2012 julgou as contas referentes a 2010, e em seus votos destacaram que a decisão do Tribunal de Contas tem que ser respeitada.

“Quero deixar claro e registrado em ata que o órgão competente para avaliar e julgar as contas do Executivo é o Tribunal de Contas. Se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou por unanimidade que as contas devem ser aprovadas, as contas serão  aprovadas, pelo menos se depender do meu voto.”
Vereador Amauri dos Santos em sessão que julgou as contas de 2010 de Gutemberg , no dia 26 de dezembro de 2012.

“O Vereador Luiz Antônio Milanez novamente respondeu que era favorável a aprovação das Contas, assim como foi favorável o Tribunal de Contas, dizendo que o maior órgão para julgar as contas de uma Prefeitura é o Tribunal de Contas, depois a Câmara Municipal; e se o Tribunal aprovou, ele ia aprovar também. ”
Ata da sessão de 26 de dezembro de 2012 em que foram julgadas as contas de 2010 de Gutemberg .

Agalmo Moro Filho

Nesta semana, as contas referentes ao ano 2011, na administração de Gutemberg de Oliveira, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegaram à Câmara Municipal para ser votada pelos vereadores, após estar por um período à disposição dos contribuintes aguaianos para apreciação. Caso não consiga apoio de 9 vereadores, o ex-prefeito fica inelegível por 8 anos pela Lei da Ficha Limpa, assim como ficou o ex-prefeito José Maria Lobo.
As contas foram rejeitadas pelo TCE no ano passado, e depois, conforme mostrou o Correio de Aguaí na edição de 12 de fevereiro de 2014, teve o reexame feito e mais uma vez a decisão foi desfavorável à aprovação, o que tornou o fato irreversível no Tribunal, bastando apenas o atual estágio, da vinda para Aguaí, para ser finalizada.
As contas municipais consistem na prestação de contas de como foi gasto todo o dinheiro da prefeitura durante o ano (em 2011, mais de R$ 50 milhões). Elas seguem para o Tribunal, que analisa se ela atende às exigências legais, como investimento mínimo e máximo em cada setor, além de apontar irregularidades, fraudes, entre outras coisas.
Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas não foram levadas ainda observadas, por exemplo, a terceirização de transporte de pacientes, que o TCE estava analisando em um processo apartado à época do julgamento. Essa terceirização gerou no mês passado um bloqueio de bens do ex-prefeito, feito pela Justiça Comum, através de um processo aberto pelo Ministério Público.
Conforme prevê a legislação, o Tribunal de Contas, que é um órgão técnico, dá o parecer, que deve seguir para a Câmara Municipal, que é quem tem a competência jurídica, para aprovar ou desaprovar as contas. Apesar disso, a Lei da Ficha Limpa também criou inelegibilidades para as rejeições dos TCE´s, independente da decisão das Câmaras.
Sendo a decisão do TCE um parecer, ele pode ser acatado ou não pela Câmara. Para reverter a decisão, e tentar escapar da inelegibilidade de 8 anos, o ex-prefeito Gutemberg de Oliveira precisa de votos de 2/3 dos vereadores (9 votos).

A prefeitura municipal de Aguaí divulgou esta semana que o programa Via Rápida Empregos, em parceria com a CDHU, está oferecendo aos moradores curso gratuito em Serviços de Almoxarifado e Reposição de Mercadorias.
O participante deve ter o ensino fundamental completo e ser maior de 16 anos. O aluno matriculado receberá subsídio-alimentação e subsídio-transporte.
A inscrição para o curso será realizada no dia 14 de julho de 2014, das 13 às 16h30min na escola localizada próximo ao Interlagos avenida Olinda Silveira Cruz Braga, n°200 (em frente à prefeitura).
Para se inscrever é necessário levar CPF, RG e comprovante de residência. As vagas são exclusivas para moradores de conjuntos da CDHU e são limitadas.
O Senac de São João da Boa Vista também vai ministrar um curso gratuito, através de bolsas, de Auxiliar Administrativo em Aguaí. As inscrições estão abertas desde o dia 9 de julho, e podem ser feitas pelo site www.sp.senac.br/bolsasjb ou no Posto de Atendimento ao Trabalhador. O curso terá início em setembro.