Categorias
Notícias

Câmara Municipal realiza concurso para três cargos

A Câmara Municipal de Aguaí vai promover um concurso para preencher três cargos no quadro de pessoal da casa.
Com inscrições entre os dias 16 e 30 de junho, o concurso conta com uma vaga para oficial legislativo, que requer ensino superior, e tem jornada de 40 horas semanais com salário de R$ 2.165,39. Já para o nível de escolaridade médio, há uma vaga em cadastro de reserva para o cargo de secretária, com jornada semanal de 40 horas e salário de R$ 1.299,47 e outra vaga para o cargo de zelador/contínuo com jornada semanal de 40 horas e salário de R$ 1.260,00.
Confira abaixo edital do concurso.

concurso camara

Categorias
Notícias

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Gutemberg e mais dois ex-diretores

A Justiça de Aguaí determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 156 mil do ex-prefeito Gutemberg de Oliveira, do ex-diretor de Saúde Roberto Carlos Borin, do ex-diretor jurídico Antônio Luciano Garzão, das empresas e seus sócios Nogueira e Nogueira Júnior Ltda EPP, Pátio Brasil Frotas de Veículos Ltda e membros da comissão de licitações à época.
O bloqueio foi feito no processo movido pela Promotoria em função da terceirização do transporte de pacientes realizada pelo ex-prefeito em 2010. A promotoria entrou com a ação de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. O contrato foi cancelado após o Tribunal de Contas de São Paulo apontar que ele estava superfaturado em mais de 250 % e a promotoria já dar início às investigações que culminaram com a ação. NO entanto, o valor de R$ 156 mil já havia sido repassado à empresa terceirizada.
À época da terceirização, o Correio mostrou que o polêmico procedimento, que gerava protestos, e pretendia afastar dos cargos todos os motoristas da prefeitura em um período sem remuneração, era suspeito e geraria prejuízo ao município.

Relembre
A terceirização do transporte de pacientes que foi efetuada pelo prefeito Gutemberg de Oliveira poderia ter gerado um gasto de até R$ 2,9 milhões aos cofres da prefeitura municipal no período de um ano e o valor correspondia a praticamente o dobro do que foi gasto pela prefeitura no ano de 2009 para o transporte, que estava dentro dos parâmetros de outras prefeituras.
Na época da terceirização o prefeito fez pressão para que os motoristas concursados da prefeitura pedissem licença sem remuneração e afirmava que eles iriam ser contratados pela empresa. Porém, à época, imaginava-se que o prefeito nem sabia qual seria, uma vez que teria que haver uma licitação, portanto, quem ganhasse teria total direito de fazer o que bem entendesse de sua empresa e contrataria quem quisesse.
A prefeitura pagou à empresa terceirizada R$ 2,29 por km rodado. O valor mostra o quão prejudicial foi a empreitada de Gutemberg. Para se ter ideia, na mesma época, a cidade de Taquari-RS, que tem pouco mais de 27 mil habitantes, pagava R$ 0,90 o km rodado. Caçapava do Sul-RS, que tem pouco mais de 32 mil habitantes pagava R$ 1,37 pelo km rodado.

Milhões
Segundo o Tribunal de Contas, a terceirização estaria superfaturada em mais de 250 %, o que causaria um superfaturamento de R$ 6 milhões, em um contrato que poderia chegar a um gasto de R$ 9 milhões no mandato de Gutemberg.

 

Categorias
Notícias

De janeiro a maio chove um terço do registrado em 2013 em Aguaí

A estiagem que assola o estado de São Paulo tem trazido preocupação para os agricultores de Aguaí, que abriga uma das maiores produções do Estado, além do risco de desabastecimento de água pública.
No mês de maio, conforme pluviômetro da Coopercitrus, mais uma vez a cidade de Aguaí registrou chuvas bem abaixo das registradas no ano passado.
Em maio deste ano choveu apenas 31 mm, diante de um índice de 126 mm em maio de 2013.
Entre janeiro e maio deste ano, choveu cerca de um terço do mesmo período de 2013. O índice de chuvas entre esses meses em 2014 ficou em 350 mm, enquanto no mesmo período de 2013 as precipitações chegaram a 993 mm.

Categorias
Notícias

Tribunal de Contas paralisa licitação para construção do CDP de Aguaí

A licitação para a seleção da empresa que vai construir o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aguaí foi paralisada pelo Tribunal de Contas, através de uma liminar. A licitação estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira, dia 6 de junho. O valor previsto da obra é de R$ 52 milhões.
A decisão foi baseada em duas representações recebidas pelo órgão. Uma delas foi feita pela aguaiana Andréia Renata Cabrelon Simon e a outra pela empresa Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental S.A.
Na liminar, o TCE-SP afirmou que a Representante Andréia Renata Cabrelon Simon se insurge contra os seguintes aspectos do procedimento licitatório: 1 – Restrição à quantidade de licitantes por consórcio. 2 – Vedação à soma de atestados. 3 – Violação à Súmula 30. 4 – Exigência de comprovação da qualificação econômico-financeira de forma individual pelas empresas consorciadas. 5 – Estipulação de data certa para a vistoria técnica. 6 – Impossibilidade de exigência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo”. 7 – Impossibilidade de outorgar discricionariedade para o saneamento de falhas relativas aos documentos de habilitação pela Comissão Julgadora. 8 – Impossibilidade de exigência de visto do CREA-SP. 9 – Ilegalidade dos requisitos para comprovação da qualificação técnica. 10 – Exigência de habilitação desvinculada do objeto licitado. 11 – Ilegal vantagem conferida aos cadastrados no CAUFESP. 12 – Deficiência do Projeto Básico.
Ao final, ambas as Representantes requerem seja determinada a paralisação do Certame e a procedência das Representações.
A extensa representação detalhou cada um dos itens citados acima. Sendo a decisão liminar, o TCE pode ainda liberar o processo, no entanto, ele segue paralisado até a apreciação final da matéria.