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Irmandade da Santa Casa: últimos capítulos ?

Agalmo Moro Filho –

O impasse envolvendo a Santa Casa de Misericórdia  de Aguaí pode ter uma solução final nos próximos dias.

A instituição teve nos primeiros dias de janeiro o pedido de intervenção decretado pela Justiça, atendendo a um pedido da promotoria, para que o atual prefeito indicasse duas pessoas para levantarem a real situação da entidade. O prefeito Tião Biazzo nomeou a ele mesmo e o advogado José Ricardo Biazzo para em 90 dias repassar ao Promotor de Justiça o que está acontecendo com a Irmandade que administra o hospital.

Em grave crise financeira-administrativa, a Irmandade chegou ao final de dezembro sem praticamente todos os seus membros, que administravam o hospital, e pediram renúncia dos seus cargos e abandonaram a entidade.

A crise pela qual passa a Santa Casa levou ao caos no atendimento no ano passado, quando muitos pacientes, dentre eles mulheres em trabalho de parto, tiveram que ser removidos para outras cidades, principalmente Mogi Guaçu.

O relatório elaborado pelos interventores nesses 90 dias mostra que a entidade, por onde passam milhões de reais públicos, não conta com inúmeros relatórios e balancetes financeiros, além de estar irregular em diversas exigências feitas pelo Ministério da Saúde, ANVISA, e outros órgãos.

O relatório segue para a Promotoria Pública, e com o fim do prazo de intervenção, deve haver uma decisão sobre o que será feito.

Sendo a Irmandade da Santa Casa uma entidade privada, deveria ser administrada por membros da sociedade civil aguaiana.

Porém, neste momento, ela é uma entidade sem nenhum tipo de comando, uma vez que aconteceu uma renúncia coletiva.

Como é uma entidade privada, (formada e construída também com recursos públicos, mas em grande parte a partir do apoio de cidadãos aguaianos direta e indiretamente), porém ligada à saúde, uma área predominantemente pública, fica difícil para muitos entender o que acontece hoje em relação à Santa Casa. Torna também mais difícil para o entendimento, o fato de mesmo a Santa Casa sendo uma entidade privada, ela ter sido administrada nos últimos anos pelo grupo político do qual faziam parte dois ex-prefeitos da cidade, que por coincidência, hoje se encontram inelegíveis, ou a beira da inelegibilidade. Também contribui para o mal entendimento, o fato de que antes desse grupo politico tomar as rédeas da Santa Casa, a entidade ter tido como provedor por mais de 30 anos, o político Tião Biazzo, que ficou à frente do hospital por diversos mandatos de diferentes prefeitos.

Um fato que deve ser ressaltado, para que se evite problemas futuros, é que o grupo político que forçou a barra para assumir a Santa Casa há alguns anos, com a eleição do ex-prefeito Lobo, a partir de ameaças de não repassar subvenções para a entidade, viu agora a “batata assar” e alguns anos após pegar uma entidade que funcionava,  “entrega” às mãos da Justiça, uma entidade sucateada, com dívidas com profissionais e fornecedores, falta de estrutura  e com funcionamento caótico.

Mas o fato que se deve dar atenção hoje é que com a atual situação do hospital, sob intervenção da Justiça, a solução para a entidade vai passar por dois caminhos: a de que uma nova direção da Irmandade seja formada, (sob tutela da promotoria) com membros da sociedade comprometidos com o seu desenvolvimento, e principalmente em prestar contas do que se passa por lá e que a entidade continue a receber subsídios da prefeitura.

Ou então, a dissolução da pessoa jurídica da Irmandade e consequente assunção do hospital pela prefeitura de Aguaí, tornando ele um hospital municipal.

De qualquer maneira, uma coisa as pessoas tem que ter na cabeça: seja qual for a medida apresentada pela promotoria, a população não ficará sem o hospital, sua estrutura não será demolida ou algo parecido, uma vez que a intervenção da Promotoria e da Justiça é exatamente para garantir que haja atendimento digno e eficaz para as pessoas.

Já em relação aos atuais funcionários do hospital, caso a medida adotada seja a de extinção da Irmandade, o quadro não é bom, uma vez que eles não poderão trabalhar em um hospital público sem concurso, talvez somente por um período emergencial, mas é certo que terá que ser feito um concurso para preencher o quadro de funcionários, caso o hospital seja tornado público.

A posição final sobre o problema pode vir na próxima semana, com o fim do atual prazo de intervenção e com a entrega do relatório sobre a situação da entidade. Porém, também pode ser estendido o prazo de intervenção para estudo da melhor decisão.

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